Transcrever é fazer constar do assento de nascimento de um cidadão português residente fora de Portugal todos os atos civis ocorridos em sua vida, como casamento, viuvez, óbito, etc.
Ou seja, se um nacional português se casou e faleceu no Brasil, as certidões de registro civil brasileiras deverão ser transcritas em Portugal, para que seu estado civil seja o mesmo nos dois países.
As Certidões de Casamento e Óbitos de cidadão portugueses que se casaram ou faleceram no exterior devem ser transcritas em Portugal.
É necessário que a União Estável brasileira seja primeiramente reconhecida por sentença judicial brasileira e, sequencialmente, seja revista e confirmada pelo competente tribunal português. Para efetuar tal revisão/confirmação, o requerente deverá contratar advogado diretamente em Portugal.
Para que essas sentenças estrangeiras tenham valor jurídico em Portugal, estas devem ser revistas e confirmadas pelo competente tribunal português para, posteriormente, ser feita a homologação.
Uma vez homologada a sentença, o tribunal solicitará à respectiva conservatória que faça o averbamento da mesma no assento de nascimento do titular. Para efetuar tal revisão/confirmação, o requerente deverá contratar advogado diretamente em Portugal.
Para realizar a transcrição de um ato, é necessário que não haja erros de grafia e/ou qualquer divergência de dados nas certidões de registro civil.
Consulte-nos para saber mais sobre a documentação necessária para o seu caso.
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