Ativo 1

Processo Via Materna

Processo via judicial materna

De acordo com a lei italiana, caso haja uma mulher na linha de transmissão da cidadania, somente terão direito à cidadania italiana os filhos dela que nasceram a partir de 01/01/1948.

É imprescindível analisar a linha de transmissão da família e as datas de nascimento desta mulher e de seus descendentes para confirmação de que se trata de fato de um processo via materna.

Para os descendentes (filhos de mulher),  nascidos ANTES de 01/01/1948, a cidadania italiana somente poderá ser pleiteada mediante recurso judicial nos Tribunais Italianos.

Desta forma, os processos de cidadania via materna são julgados exclusivamente pelos Tribunais Regionais. Para a realização deste processo se faz necessária a contratação de um advogado italiano para representação direta na Itália.

A Viva Mondo trabalha com a organização completa do processo documental no Brasil, para que seja enviado ao advogado italiano de sua escolha.

Documentos Necessários

Se o seu caso se trata de Cidadania Italiana Via Materna, basta reunir as certidões brasileiras e italianas de Nascimento, Casamento e Óbito de todos os descendentes para dar início ao seu processo de requisição da cidadania conosco.

Todas as Certidões de Registro Civil brasileiras deverão ser emitidas recentemente nos cartórios no formato Inteiro Teor Digitado.

Exemplo de Casos Via Materna

Ex. 1 – Via Materna (Judicial):

• Bisavô italiano: nascimento em 27/12/1889 na Itália
• Avó: nascimento em 15/10/1915
• Pai: 08/04/1947*
• Você (requerente): 31/03/1973
*O fato de seu pai ter nascido em 1947 (ou seja antes de 01/01/1948), faz com que o seu caso não supere a lei de 1948.

Ex. 2 – Via Materna (Administrativa – superando a lei de 1948):

• Bisavô italiano: nascimento em 27/12/1899 na Itália
• Avó: nascimento em 15/10/1925
• Pai: 01/01/1948*
• Você (requerente): 31/03/1973

*O fato de seu pai ter nascido em 1948 faz com que o seu caso supere a restrição da lei de 1948, fazendo com que seu processo de cidadania seja processado diretamente em um Comune Italiano ou no Consulado Italiano.

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